TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA – O QUE MUDA PARA AS EMPRESAS?
O orçamento de estado 2024 trouxe algumas novidades e mudanças no setor automóvel. Uma das alterações refere às taxas de tributação autónoma.
A tributação autónoma é um imposto aplicado a determinadas despesas independentemente da atividade ou receitas obtidas pelas empresas que não estejam diretamente relacionados com gastos de produção.
No caso do setor automóvel, nem todas as viaturas estão sujeitas a este imposto, este é aplicável a viaturas consideradas de ‘’turismo’’, viaturas ligeiras de passageiros ou mistas e as viaturas ligeiras de mercadorias semelhantes às referidas anteriormente, ou seja, as que são facilmente associadas a uso pessoal.
Para este ano, o orçamento prevê uma descida deste imposto, esta medida já havia sido reivindicada pelas empresas, no entanto tem sido adiada, pois o valor proveniente deste imposto é significativo para a receita fiscal.
Os valores do imposto não são fixos, apesar de variar consoante o custo de aquisição da viatura e do seu combustível, estes valores podem ser agravados, caso a empresa apresente lucros ou até mesmo prejuízos fiscais. Verifique na tabela abaixo as taxas de tributação autónoma previstas para o ano de 2024.
