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Tributação Autónoma 2025

28 janeiro de 2025
 

Incentivos à sustentabilidade e mobilidade elétrica

O Orçamento do Estado para 2025 introduz uma série de alterações significativas à tributação autónoma sobre os encargos com viaturas para empresas, com um foco claro na promoção da sustentabilidade. Estas alterações visam apoiar as empresas na transição para frotas mais eficientes, incentivando a utilização de veículos elétricos.

Principais alterações na Tributação Autónoma em 2025:

  1. Redução de taxas para viaturas a combustão: As taxas de tributação autónoma sobre viaturas ligeiras de passageiros, ligeiras de mercadorias e motos a combustíveis fósseis continuam a ser reduzidas em 0,5% em relação ao ano anterior. Esta redução aplica-se de forma progressiva consoante o custo de aquisição da viatura:

    - Custo de aquisição inferior a 37.500€: Taxa de 8% (anteriormente 8,5%).
    - Custo de aquisição entre 37.500€ e 45.000€: Taxa de 25% (anteriormente 25,5%).
    - Custo de aquisição superior a 45.000€: Taxa de 32% (anteriormente 32,5%).

     

  2. Incentivo à mobilidade elétrica: As viaturas 100% elétricas continuam isentas de tributação autónoma, desde que o custo de aquisição não ultrapasse os 62.500€. 

  3. Aumento dos limites de custo de aquisição: O Orçamento de 2025 prevê um aumento significativo nos limites de custo de aquisição para cada escalão de tributação autónoma, com um acréscimo de 10.000€ em relação ao ano anterior. 
     

  4. Manutenção de benefícios para veículos híbridos: As viaturas híbridas plug-in continuam a beneficiar de taxas reduzidas de tributação autónoma, desde que cumpram os requisitos de autonomia elétrica e emissões estabelecidos pela legislação. 
     

  5. Alterações nas taxas de tributação para alugueres de viaturas a curto prazo: Para os encargos com alugueres de viaturas ligeiras de passageiros por períodos inferiores a 3 meses, a taxa de tributação autónoma passará a ser de 8% em 2025. 
     

    Com as alterações no regime de tributação autónoma para 2025, as empresas têm a oportunidade de otimizar a sua gestão fiscal, reduzindo custos e melhorando a sustentabilidade da sua frota. A aposta em viaturas elétricas e híbridas, assim como a adaptação às novas taxas e limites, pode representar uma mais-valia tanto em termos fiscais como ambientais.

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